Kassab: mudança para FM deve beneficiar 25 milhões de brasileiros

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A autorização para 244 emissoras de rádio AM migrarem para FM deve beneficiar 25 milhões de brasileiros que vivem em cidades médias e pequenas, especialmente no interior do País. O documento que permite essa mudança foi assinado nesta segunda-feira (7), pelo presidente Michel Temer e o Ministro da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações, Gilberto Kassab, em Brasília. Na avaliação do ministro, a mudança de frequência vai aumentar a qualidade do serviço prestado aos ouvintes.

Para Kassab, a mudança de frequência representa a entrega de um serviço de comunicações melhor para uma grande parcela da população. “Serão aproximadamente 25 milhões de pessoas beneficiadas com essa migração. Duzentas e quarenta e quatro rádios que passam a oferecer um serviço de melhor qualidade”, afirmou, em entrevista exclusiva ao Portal Planalto.

O ministro do MCTCI ressaltou que a migração de AM para FM trará outros benefícios, como o aumento da confiança dos empresários do setor. De acordo com Kassab, haverá confiança e investimentos, que se transformarão em entretenimento e informação de qualidade maior. “Enfim, é um avanço do Brasil. Gera empregos, porque gera confiança no proprietário da rádio, que vai investir mais”, avaliou.

Com a assinatura da autorização para migrar, as emissoras precisam apresentar ao MCTIC o projeto técnico de instalação e solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a autorização para uso de radiofrequência. Com a liberação, os veículos já podem começar a transmitir na nova faixa.

Prefeito eleito de Parnaíba visita Timon

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O ex-governador do Piauí e agora prefeito eleito da cidade de Parnaíba, Mão Santa, visitou a cidade de Timon na última segunda-feira, 07, para conhecer de perto como funciona a administração de Luciano Leito, prefeito reeleito. Durante o encontro na sede da prefeitura da cidade do Maranhão, secretários e demais membros da gestão municipal trocaram informações com uma parte da equipe de transição de Parnaíba.

“Externo minha gratidão ao prefeito Luciano Leitoa”, comentou o prefeito eleito, Mão Santa. Com uma longa trajetória política, ele diz ter tido contato com as mais diversas dificuldades e desafios na administração pública. O gestor entrou na vida política em 1978, quando foi eleito deputado estadual no Piauí pelo extinto MDB. Já foi eleito como prefeito de Parnaíba e exerceu mandato de 1989 a 1992.

Essa é a primeira viagem que Mão Santa realiza depois da eleição. De acordo com ele, Timon é referência na gestão pública com a administração de Luciano Leitoa. “Ele demonstra o apreço que tem com a equipe”, disse Mão Santa se referindo à equipe de secretários e demais colaboradores da gestão de Luciano.

Além do prefeito eleito de Parnaíba, estiveram presentes a primeira dama, Adalgisa Moraes, a deputada estadual do Piauí, Juliana Moraes, e demais membros que farão parte da equipe de transição da prefeitura de Parnaíba. Já de Timon, participaram os secretários de saúde, Márcio Sá; educação, Dinair Veloso; de administração, Raimundo Lima; de planejamento, Sebastião Rocha; e alguns técnicos.

Luciano Leitoa, que nasceu em Parnaíba, demonstrou toda a atenção a equipe de Mão Santa colocando a disposição todo o seu secretariado e técnicos para tirarem todas as dúvidas da equipe de Mão Santa.

Briga entre comerciantes deixa um homem morto em Timon

O comerciante Valentim Neto Leal, 65 anos, foi morto na manhã desta segunda-feira (7), após briga com outro permissionário do mercado municipal de Timon (MA), cidade vizinha a Teresina. A informação da polícia é de que a vítima iniciou a discussão.

Ainda não há detalhes sobre o motivo da briga, mas o tenente Sousa Neto informou que Valentim chegou ao mercado e proferiu ofensas contra o suspeito, Abílio de Aguiar Mariano.

“Segundo testemunhas, eles já eram conhecidos e então iniciaram uma discussão. A vítima xingou o suspeito, iniciou-se então uma luta corporal e resultou nesse crime. Achamos a faca usada e o suspeito vai para a Central de Flagrantes após atendimento”, disse o policial.

Testemunhas informaram que durante a briga, a vítima atingiu Abílio com uma facada. Ferido, ele saiu e retornou depois, mas a briga foi contida pelos outros comerciantes. Momentos depois Abílio retornou e esfaqueou Valentim no peito, que morreu no local.

Abílio foi conduzido ao hospital e foi preso em flagrante após atendimento médico. A família da vítima esteve no local, mas não quis falar sobre o ocorrido.

Flávio Dino está entre investigados na “farra das passagens”

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Após denunciar 443 ex-deputados acusados de usar verbas públicas para pagamento de passagens aéreas para interesses particulares, a Procuradoria Regional da República no Distrito Federal encaminhou nessa sexta-feira (4) à Procuradoria-Geral da República (PGR) nova lista agora com o nome de 219 políticos com foro privilegiado suspeitos de envolvimento no episódio que ficou conhecido como “a farra das passagens”.

Entre os citados, estão o nome de sete ministros do governo do presidente Michel Temer: Eliseu Padilha (Casa Civil), Ricardo Barros (Saúde), Raul Jungmann (Defesa), Maurício Quintella Lessa (Transportes), Leonardo Picciani (Esporte), Mendonça Filho (Educação) e Fernando Bezerra Coelho Filho (Minas e Energia).

Os ex-deputados e, atualmente, exercendo o cargo de governadores Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Maria Suely Silva Campos, (Roraima), Jackson Barreto de Lima (Sergipe) e Flávio Dino (Maranhão), também, estão entre os citados.

Também aparecem na lista os ex-deputados e, hoje, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, Vital do Rêgo e Ana Lúcia Arraes. O procurador regional da República Elton Ghersel, relator do caso, pede ainda que sejam investigados 172 deputados, entre eles o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), 25 senadores, entre eles a líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

O presidente do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Waldir Neves Barbosa, e presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Mario Sílvio Mendes Negromonte, também, aparecem como suspeitos.

Outro lado

Em nota, o governador de Sergipe, Jackson Barreto, disse que se encontra muito tranquilo em relação ao uso de passagens aéreas quando era deputado federal e avaliou que pode haver algum exagero do Ministério Público Federal na investigação. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, informou que durante todo o período de exercício do cargo de deputado federal usou as cotas de passagem exclusivamente em atividades parlamentares e em nenhum momento foram expedidas passagens para familiares.

O ministro Moreira Franco disse não ter cometido irregularidades no uso das passagens aéreas a que tinha direito quando era deputado federal e que isso ficará claro no decorrer das investigações. Os ministros Eliseu Padilha e Leonardo Picciani informaram que não vão se manifestar por enquanto.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, afirmou que “não infringiu qualquer norma vigente relativa ao uso de passagens no exercício do seu mandato para fins pessoais”, segundo o site da Folha.

Pente-fino

Um inquérito sobre a “farra das passagens” foi aberto no STF para investigar 20 deputados envolvidos no escândalo, mas acabou arquivado em maio deste ano a pedido da PGR, que não conseguiu provar o envolvimento direto dos parlamentares nas eventuais contravenções.

Os autos foram então remetidos ao procurador regional Elton Ghersel, que resolveu promover um pente-fino em 160 mil bilhetes aéreos, levantamento que embasou as denúncias da PRR1.

“Durante a investigação que tramitou no Supremo, foi possível obter uma relação da TAM e da Gol de todos os bilhetes aéreos requeridos por deputados. A partir daí, foi selecionar dessa lista o utilizador do bilhete que não era o deputado, o que configura peculato”, explicou o procurador à.

Segundo Ghersel, o processo no STF se referia, principalmente, à comercialização da cota de passagens aéreas dos gabinetes, algumas das quais eram vendidas a agências de turismo, e que agora as denúncias têm como foco a emissão de bilhetes em benefício de terceiros.

Detentas do Piauí apresentam peça teatral em Timon

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Detentas que fazem parte do projeto Mulheres de Aço e de Flores, que trabalha o processo de ressocialização por meio do teatro na Penitenciária Feminina de Teresina, se apresentarão, neste domingo (6), às 8h, no Centro de Treinamento Wall Ferraz, em Timon-MA.

A apresentação faz parte da programação que vem sendo desenvolvida pelo Ministério Público do Maranhão, 3ª Vara Criminal de Timon e outras instituições com o objetivo de contribuir com o retorno de egressos do sistema prisional à sociedade.

Nesse sentido, cursos e palestras para pessoas em regime aberto e em livramento condicional estão sendo realizados desde o início do ano, abordando temas como os desafios para o egresso do sistema prisional, empreendedorismo, violência doméstica, família, dentre outros.

O projeto Mulheres de Aço e de Flores trabalha, atualmente, o teatro junto a 82 detentas da Penitenciária Feminina. A apresentação de domingo, cuja peça é Cartas de Minha Vida, será realizada durante palestra sobre violência doméstica.

MP-MA denuncia Roseana Sarney por prejuízo aos cofres públicos no MA

Ex-governadora está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado (Foto: Biaman Prado / O Estado)
Ex-governadora está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado (Foto: Biaman Prado / O Estado)

 

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, foi denunciada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) por suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos. Outras nove pessoas também foram denunciadas, entre elas ex-gestores, servidores públicos e outros envolvidos em práticas criminosas.

A reportagem do G1 entrou em contato com a assessoria de Roseana Sarney, que informou que “a ex-governadora não tem conhecimento do que trata a ação e reafirma que em todas as decisões tomadas em benefício do Estado agiu com respeito às leis, sempre orientada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão”.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, considera o grupo uma organização criminosa responsável pela realização de compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.

Segundo a Coordenação de Comunicação do Ministério Público do Maranhão, o nome do 11º envolvido nas investigações do órgão ministerial ainda será divulgado.

Os outros envolvidos na investigação são o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

Segundo Barbosa Ramos, “o modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos)”.

“Não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente”, redigiu o promotor, na denúncia.

Barbosa Ramos destacou, ainda, que os gestores do período de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 ignoraram os procedimentos administrativos característicos da administração pública ou simplesmente deram sumiço a eles após praticarem seus crimes.

“Para consolidar a sangria dos cofres públicos sem gerar qualquer suspeita, os secretários da Fazenda deixaram de aprimorar o sistema de tecnologia da informação da Sefaz, permitindo aos membros da organização criminosa reativar frequentemente parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas e, ao mesmo tempo, excluir indevidamente autos de infração do banco de dados, acarretando ainda mais prejuízos aos cofres públicos em proveito próprio e de terceiros”, afirmou o membro do MPMA.

“Permuta” de empresas
O Ministério Público enfatizou que o esquema foi aperfeiçoado a partir de 15 de outubro de 2013 quando a empresa Auriga Informática e Serviços Ltda foi formalmente substituída em “um nebuloso processo licitatório” pela empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda”.

O órgão ministerial inteirou, ainda, que,mesmo com a substituição, a empresa Auriga Inbformática continuou a restar serviços enquanto a empresa substituta estava com contrato formalmente assinado para prestar o mesmo serviço. “O fato é que a Secretaria de Estado da Fazenda pagou ao mesmo tempo duas empresas por um mesmo serviço que até então era executado por apenas uma”, destaca a denúncia.

Foi pontuado pelo promotor de Justiça, na denúncia,   que alguns funcionários da terceirizada Linuxell Informática e Serviços Ltda eram, ao mesmo tempo, comissionados da Sefaz, demonstrando “a grande ousadia da organização criminosa, respaldada pela convicção de que todos os crimes praticados permaneceriam impunes”.

Participação no esquema
Segundo o MP, a organização se respaldava com “o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad”, uma vez que ela “autorizou acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados”. Roseana também teria nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da Linuxell, para que desempenhassem na Sefaz as mesmas funções para as quais estavam contratados pela empresa Auriga.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica apontou que Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana assinaram pareceres manifestamente contrários ao art. 170 do Código Tributário Nacional, com o único objetivo de “desviar dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que ocupavam”.

Na denúncia, o MP indica ainda que compensações de créditos não tributários por tributários não ocorriam no Maranhão desde 2004, ano em que a Lei Estadual nº 8.152/2004 revogou a Lei Estadual nº 7.801/2002. Portanto, entre 2004 a 2009, nenhum crédito de origem não tributária tinha sido compensado por débito de origem tributária.

“De repente, com a chegada de Cláudio Trinchão e Akio Valente à Sefaz essa situação mudou drasticamente. É como se tivessem descoberto uma forma de produzir dinheiro em velocidade maior que a Casa da Moeda. Somente de 17de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas 1.913 compensações. Isso mesmo. De praticamente nenhuma em toda a história do Maranhão, como em um passe de mágica, milhares de compensações em série passaram a ser feitas, tudo isso sem qualquer observação aos parâmetros legais e constitucionais e ainda utilizando-se de fraude”, afirmou Barbosa Ramos.